Mercadoria retida
- Análise da legalidade da retenção
- Identificação de abusos da fiscalização
- Atuação administrativa para liberação
- Atuação judicial quando necessário
Multas e autos de infração
- Defesa técnica e jurídica
- Questionamento da legalidade da autuação
- Redução ou anulação de multas
Perdimento e apreensão
- Defesa contra aplicação de perdimento
- Tentativa de reversão da penalidade
- Medidas judiciais urgentes
Valoração aduaneira
- Defesa contra alegação de subfaturamento
- Sustentação da legalidade do valor declarado
- Estratégia jurídica e documental
Exigências da Receita e órgãos reguladores
- Interpretação jurídica das exigências
- Questionamento de abusos
- Defesa contra exigências indevidas
Demora na liberação da carga
- Atuação para destravar operação
- Mandado de segurança
- Redução de prejuízos com armazenagem